Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa.
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Quem mais falou
Douglas ViegasUNIÃOPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão do Esporte vota propostas legislativas para fomentar políticas do setor
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o seu parecer.
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Danrlei de Deus HinterholzPSDPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão do Esporte aprova projetos para fomentar a prática esportiva no país
O presidente anunciou o projeto na pauta e informou a retirada de pauta por ausência do relator.
Ver fala completaDanrlei de Deus HinterholzPSDPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Deputados aprovam medidas para incentivo ao esporte e ampliam acesso a projetos
Anunciou o projeto na pauta e o retirou de pauta de ofício.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer
08 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de nov de 2025 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
28 de nov de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 6 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).
27 de nov de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
24 de nov de 2025 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
12 de nov de 2025 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
12 de nov de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 5 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).
11 de nov de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
07 de nov de 2025 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
22 de out de 2025 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
15 de out de 2025 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09 de out de 2025 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
09 de out de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 4 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).
08 de out de 2025 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
07 de out de 2025 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
07 de out de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 3 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).
06 de out de 2025 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
06 de out de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).
01 de out de 2025 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de set de 2025 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025)
17 de set de 2025 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
17 de set de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).
27 de ago de 2025 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2025 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
13 de ago de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ).
28 de jul de 2025 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/07/2025.
18 de jul de 2025 · MESA
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3388/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa".
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