Projeto de Lei

PL 3389/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroobrigatoriedadeIluminação públicaTravessia de pedestre.

Documentos oficiais

28 de ago, 14:46CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2879/2011, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
01 de ago, 14:20MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-843/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de jul, 11:07MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3389/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Antonio Corrêa (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 843/2019
Último andamento: 28 de ago, 14:46 · Notificacao para Publicação Intermediária