PL 3396/2024

20 de mai, 10:07CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

19 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2026, Letra B.

19 de mai, 15:18CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

13 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Delegada Adriana Accorsi, pela Deputada Erika Kokay.

04 de mai, 11:37CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público.

04 de mai, 11:37CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).

24 de mar, 19:28CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

22 de dez, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)

19 de dez, 17:16CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

16 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.

10 de dez, 20:43CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de dez, 19:15CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

09 de dez, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

24 de out, 10:45CASPAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

24 de out, 10:45CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).

21 de out, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

09 de jul, 22:01CASPAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26 de jun, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2025)

24 de jun, 14:21CASPAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

24 de jun, 14:21CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).

20 de mai, 20:41CASPAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

02 de mai, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)

30 de abr, 14:36CASPAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

12 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.

12 de nov, 15:50CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CASP.

12 de nov, 11:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de ago, 14:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3396/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar a remoção de ofício do servidor ao qual se aplique medida protetiva de afastamento, caso a ofendida trabalhe no mesmo órgão ou tenha necessidade comprovada de frequentá-lo habitualmente. ".