PL 3405/1997

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

08 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 5.493/09 ((ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

08 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 3.503/08 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

02 de abr, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/14/PS-GSE.

25 de mar, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

21 de mar, 11:25CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).

21 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)

10 de fev, 17:19CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3503/2008, PL-5493/2009 apensadas.

04 de fev, 14:04MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

04 de fev, 00:00MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 23/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

03 de fev, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação automática do PL 2.204/99, apensado, em face do seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.

23 de dez, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 9318/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 222/2013, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

23 de dez, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 9317/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 223/2013, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

23 de dez, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 9316/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 219/2013, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

09 de ago, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 8.280/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 219/2013, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.405/1997, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

08 de ago, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 222/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal".DCD de 24/08/13 PÁG 36176 COL 01.

08 de ago, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 3 recursos.

08 de ago, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.295/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.295/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

08 de ago, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 223/2013, pelos Deputados Eli Correa Filho (DEM-SP) e outros, que: "Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3405/1997".DCD de 24/08/13 PÁG 36176 COL 01.

06 de ago, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 8295/2013, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 0219/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3.405, de 1997".

05 de ago, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8280/2013, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura no Recurso nº 219, de 2013".

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 219/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Recorre para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, em Plenário".

17 de jul, 11:33PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 219/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Recorre para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, em Plenário".

12 de jul, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2013): Projeto de Lei nº 3.405/1997, principal e PLs 3.503/2008, 5.493/2009, apensados, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 2.204/1999, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

11 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/13, PÁG 31180 COL 01, Letra B.

09 de jul, 15:08CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de jul, 11:39CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli

03 de jul, 10:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, com Complementação, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda nº 8 ao Substitutivo deste Relator, do PL 3503/2008 e do PL 5493/2009, apensados, e pela aprovação parcial da Emenda nº 1/2011 ao Projeto e da Emenda nº 2 ao Substitutivo deste Relator, com Substitutivo; e, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das Emendas ao Substitutivo deste Relator de nºs 1, 3 a 7 e 9 a 13 e do PL 2204/1999, apensado.

03 de jul, 10:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli

03 de jul, 10:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo 2 da CTASP, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 CCJC, e do PL 2204/1999, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CCJC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 CCJC, do PL 3503/2008, e do PL 5493/2009, apensados.

03 de jul, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Eli Correa Filho e Vicente Candido.

03 de jul, 10:00CCJCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) e Dep. João Campos (PSDB-GO).

03 de jul, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferida a Complementação de Voto pelo Relator.

02 de jul, 21:02CCJCArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).

02 de jul, 14:30CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

02 de jul, 14:26CCJCArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).

25 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

19 de jun, 10:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Vicente Candido.

19 de jun, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

11 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 4967/2012: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC para votar o parecer relativo ao Projeto de Lei n. 3.405, de 1997, após o quê deverá ser remetido ao Plenário, na forma do art. 52, § 6º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".

24 de abr, 17:48CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda apresentada ao projeto nesta Comissão, das Emendas apresentadas ao Substitutivo desta Comissão de nº 2, parcialmente, e de nº 8, do PL 3503/2008 e do PL 5493/2009, apensados, com substitutivo; e, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas apresentadas ao Substitutivo desta Comissão de nºs 1, 3 a 7 e 9 a 13 e do PL 2204/1999, apensado.

24 de abr, 17:48CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

18 de abr, 10:13PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 4967/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a remessa ao Plenário do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997".

12 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 2253/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se".DCD de 13/07/11 PÁG 36955 COL 02.

29 de jun, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

28 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

22 de jun, 14:27PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2253/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que o Projeto de Lei nº. 3.405, de 1997, seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes do despacho inicial".

15 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 13 emendas ao substitutivo.

09 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2011)

02 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)

01 de jun, 16:44CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3503/2008, apensado, com substitutivo; pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do PL 2204/1999; e pela inconstitucionalidade do PL 5493/2009.

01 de jun, 16:44CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

08 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificações

Deferido o REQ 1077/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do PL 7432/10, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.

05 de abr, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1077/11, pelo Deputado Paes Landim, que requer a retirada do PL 7432/10, de sua autoria.

17 de fev, 15:12MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2011.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

02 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/12/10 PAG 48913 COL 02, Letra A.

01 de dez, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

25 de nov, 15:14CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2204/1999, PL-3503/2008, PL-5493/2009, PL-7432/2010 apensadas.

25 de nov, 11:24CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de nov, 09:30CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03 de nov, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11 de ago, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2010)

10 de ago, 15:43CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e do PL nº 3.503/08, apensado, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 2.204/99, 5.493/09 e 7.432/10, apensados.

10 de ago, 15:43CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

06 de ago, 00:00CTRABArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), a pedido.

04 de ago, 09:44CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e do PL 3.503/08, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 2.204/99, 5.493/09 e 7.432/10, apensados.

04 de ago, 09:44CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

22 de jun, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de jun, 11:53MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7432/2010.

04 de jun, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)

02 de jun, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

27 de mai, 10:01CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2204/1999, PL-3503/2008, PL-5493/2009 apensadas.

26 de mai, 00:00CCJCArquivada

Devolução à CCP

Devolução à CCP

26 de mai, 00:00CCPArquivada

Notificações

Memorando n.º 137/10 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.

25 de mai, 14:30CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude de novo despacho.

25 de mai, 10:53MESAArquivada

Distribuição

[NOVO DESPACHO: CTASP e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Prioridade.]

25 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 6902/2010 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.902/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.405/1997, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CTASP e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Prioridade.]"DCD de 26/05/10 PÁG 23169 COL 02.

18 de mai, 17:32PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6902/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 3.405, de 1.997, seja despachado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além da Comissão constante do despacho inicial".

13 de mai, 16:07CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3503/2008, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2204/1999 e do PL 5493/2009, apensados, e das Emendas e Subemendas apresentadas nesta Comissão.

13 de mai, 16:07CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA).

03 de mar, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

17 de dez, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.

24 de nov, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2009)

04 de nov, 15:32CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, aprovação deste e do PL 3503/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2204/1999, apensado.

04 de nov, 15:32CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

02 de jul, 09:43MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5493/2009.

04 de jun, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

02 de jun, 15:17CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 2204/1999, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 3503/2008, apensado.

02 de jun, 15:17CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

07 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas ao projeto.

25 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2009)

24 de mar, 11:21CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 2204/1999, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 3503/2008, apensado.

24 de mar, 11:21CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

06 de jun, 11:33MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3503/2008.

13 de abr, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.

14 de fev, 21:35MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 61 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

20 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10 de mar, 00:00MESAArquivada

Despacho de Desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

15 de mai, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães

20 de set, 17:11CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2204/1999, apensado.

20 de set, 17:11CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

25 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES.

25 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 06 99.

02 de mar, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

02 de fev, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0133 COL 01.

08 de dez, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

18 de nov, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP MAGNO BACELAR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.

28 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP MAGNO BACELAR.

28 de ago, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇAO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 28 08 97 PAG 25489 COL 01.

30 de jul, 00:00PLENArquivada

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 13 08 97 PAG 23088 COL 02.

30 de jul, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.

16 de jul, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO RUSSOMANNO.