Projeto de Lei

PL 3410/2004

Dispõe sobre a dispensação de medicamentos por meio remoto para farmácias e drogarias.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 27 de abr de 20040 seguidores

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Sobre o projeto

Autoriza a dispensação pela INTERNET; obriga os estabelecimentos a usarem o domínio virtual " far.br ".

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AutorizaçãofarmáciadrogariaDispensação de medicamentoInternettelefoneproibiçãoretençãoreceita médicaexceçãoMedicamento de uso controlado.

Tramitação 18 andamentos

  1. 20 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 3324/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3324/2000 o PL 3410/2004 e o PL 5148/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 3213/2004.

  3. 19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 23 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento

    Desarquivado em razão de Decisão da Presidência determinando o desarquivamento do PL 3324/2000, de autoria da CPI dos Medicamentos.

  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 16 de fev, 15:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2011.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  9. 30 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2007.DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01.

    Documento
  10. 05 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.DCD de 06 03 07 PÁG 8145 COL 01.

    Documento
  11. 12 de fev, 20:52MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  12. 05 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.

  13. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 227 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento
  14. 13 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Decisão da Presidência

    Indeferido o Requerimento nº 2645/05 do Dep Ricardo Izar, solicitando a desapensação deste do PL 3324/00.

  15. 22 de mar, 16:22PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2645/2005, pelo Dep. Ricardo Izar

    Documento
  16. 11 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 04 PAG 21330 COL 02.

    Documento
  17. 07 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se este ao PL-3324/2000.

  18. 27 de abr, 17:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3213/2004
Último andamento
20 de jun, 00:00 · Notificações