Projeto de Lei
PL 3416/2025
Dispõe sobre a contratação de licenças de software pela Administração Pública, estabelecendo procedimentos e critérios para a contratação direta com base na inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
08 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
08 de out, 15:10CCTITramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3685/2023.
08 de out, 15:09CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
06 de out, 10:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3685/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de jul, 15:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3416/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a contratação de licenças de software pela Administração Pública, estabelecendo procedimentos e critérios para a contratação direta com base na inexigibilidade de licitação, e dá outras providências".
Documento09 de abr, 00:00CCTITramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 3685/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3685/2023
- Último andamento
- 08 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.