Projeto de Lei

PL 3420/2021

Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, o Município de Mazagão - AP.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 04 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalinclusãoÁrea de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS)Mazagão (AP)Amapádesenvolvimento regional.

Tramitação 49 andamentos

  1. 22 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2025, Letra B.

  2. 22 de set, 14:58CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

  3. 22 de set, 12:25CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 17 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 17 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Vander Loubet e Mauro Benevides Filho em razão da ausêncuia dos autores.

  6. 17 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  7. 17 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Vander Loubet e Mauro Benevides Filho, em razão da ausência dos autores.

  8. 17 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Vander Loubet e Mauro Benevides Filho em razão da ausêncuia dos autores.

  9. 10 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  10. 02 de set, 16:41CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação.

    Documento
  11. 02 de set, 16:41CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC).

    Documento
  12. 30 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC)

  13. 24 de mar, 11:23CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 19 de mar, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mersinho Lucena, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  15. 11 de dez, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)

  16. 08 de mai, 18:13CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  17. 06 de mar, 15:00CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  18. 16 de ago, 22:26CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  19. 04 de ago, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2023)

  20. 03 de ago, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)

  21. 26 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2023, Letra A.

  22. 26 de jun, 13:19CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  23. 26 de jun, 10:29CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  24. 22 de jun, 13:19CINDREAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do PAR n. 1 CINDRE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Documento
  25. 21 de jun, 08:52CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  26. 20 de jun, 13:21CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  27. 19 de jun, 17:23CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do PAR n. 1 CINDRE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Documento
  28. 14 de jun, 11:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  29. 17 de mai, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora

  30. 02 de mai, 17:15CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP), pela aprovação.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
22 de set, 00:00 · Publicação de Proposição