PL 3425/2026

08 de set, 09:01CEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CE.

04 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/2026.

02 de set, 17:04MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deEducação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

01 de jul, 18:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3425/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Professor Valorizado, Escola Forte, cria o Programa Nacional de Valorização e Condições de Trabalho dos Profissionais da Educação Básica, estabelece matriz federativa de valorização como critério de priorização, bonificação e condicionamento gradual de transferências voluntárias da União destinadas à educação básica pública, respeitadas as transferências constitucionais, legais, obrigatórias e essenciais, e dá outras providências".