Projeto de Lei

PL 3428/2023

Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 05 de jul de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Reduçãolimite máximochumbotinta imobiliáriaproduto similardiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 51 andamentos

  1. 03 de jul, 13:53MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 791/2026 (SF) que comunica restituição de autógrafo de projeto de lei sancionado.

    Documento

  2. 26 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15441/2026. DOU 29 06 2026 PÁG 01 COL 02.

  3. 08 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 521/2026-SF que comunica a remessa à sanção do PL 3428/2023.

    Documento

  4. 30 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 631/2024/PS-GSE.

    Documento

  5. 24 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  6. 05 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  7. 26 de nov, 11:36CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

    Documento

  8. 19 de nov, 15:14CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

  9. 18 de nov, 19:24CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 18 de nov, 14:59MESATransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  11. 18 de nov, 14:59MESATransformado em Norma Jurídica

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  12. 12 de nov, 22:18MESATransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.

  13. 24 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).

  14. 21 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 230, Letra B.

    Documento

  15. 18 de out, 12:47CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 18 de out, 12:47CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  17. 16 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  18. 16 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer.

  19. 04 de set, 15:15CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

    Documento

  20. 04 de set, 15:15CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

    Documento

  21. 29 de ago, 16:20CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

    Documento

  22. 29 de ago, 16:20CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

    Documento

  23. 08 de jul, 11:06CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

    Documento

  24. 08 de jul, 11:06CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

    Documento

  25. 15 de mai, 21:06CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  26. 26 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)

  27. 25 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

  28. 23 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2023, Letra A.

  29. 13 de nov, 09:56CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  30. 10 de nov, 13:54CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

Ver todos os 51 andamentos

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de jul, 13:53 · Apresentação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.