PL 3430/2023

19 de set, 12:57CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), para o PL 436/2021, ao qual esta proposição está apensada.

15 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 436/2021, ao qual esta proposição está apensada.

04 de ago, 16:27CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 840

02 de ago, 12:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-436/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de jul, 19:54MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3430/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o § 3º ao art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. ".