Projeto de Lei

PL 3436/2023

Proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimento, em todo território nacional.

Em CCP Apresentada em 05 de jul de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

ProibiçãodesenvolvimentoPesquisa científicaPesquisa com animaisCobaiaSofrimento físico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

05 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2025.
02 de ago, 12:44MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4110/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de jul, 20:50MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3436/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimento, em todo território nacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4110/2021
Último andamento: 05 de set, 00:00 · Publicação de Proposição