Projeto de Lei
PL 3437/2025
Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para instituir incentivo fiscal às empresas que obtiverem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
04 de mar, 19:36CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 1305/2025, ao qual esta proposição está apensada.
08 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
08 de out, 17:10CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1305/2025.
08 de out, 17:10CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
06 de out, 10:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1305/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de jul, 17:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3437/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para instituir incentivo fiscal às empresas que obtiverem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1305/2025
- Último andamento
- 04 de mar, 19:36 · Notificacao para Publicação Intermediária
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