PL 3453/2008

24 de nov, 15:16CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3092/2008, PL-259/2007, PL-2819/2008, PL-6964/2017 apensadas.

18 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra B.

18 de nov, 16:21CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

12 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

12 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

12 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

15 de out, 19:56CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.453/2008, dos PLs nºs 259/2007, 2.819/2008, 3.092/2008 e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.453/2008, e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP; e pela rejeição do PL nº 2.819/2008, apensado, com subemenda.

15 de out, 19:56CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 9 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

05 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para reexame.

05 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

24 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

21 de mai, 13:17CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.453/2008, dos PLs nºs 259/2007, 2.819/2008, 3.092/2008 e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.453/2008, e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP; e pela rejeição do PL nº 2.819/2008, apensado, com emenda.

21 de mai, 13:17CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 8 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

07 de jun, 12:59CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

25 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)

24 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)

31 de jan, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão

01 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

30 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), para reexame.

28 de jun, 17:01CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.453/2008, e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, 2.819/2008, e 6.964/2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.453/2008 e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, 2.819/2008, e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP.

28 de jun, 17:01CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CFT, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

11 de mai, 20:22CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

28 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/04/2021)

27 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

23 de out, 16:47CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3092/2008, PL-259/2007, PL-2819/2008, PL-6964/2017 apensadas.

21 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.319/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.319/2019. Desapensem-se do Projeto de Lei n. 3.453/2008 os Projetos de Lei n. 2.892/2011, 4.076/2015 e 7.063/2017, com seus apensados. Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.892/2011 e 4.076/2015 ao Projeto de Lei n. 7.063/2017, nos termos do art. 143, II, “a”, do RICD. Por conseguinte, altere-se a denominação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.453/2008 e seus apensos para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 7.063/2017 e seus apensos.Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.453/2008 e seus apensos ao regime de tramitação em prioridade e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Uma vez que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já aprovou parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.453/2008, determino seu encaminhamento para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.453/2008: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.063/2017: CSSF, CDEICS, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade])

10 de out, 11:14PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)".

24 de set, 17:23PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer o acréscimo de convidado ao requerimento 16/2019: Representante da FIEMG".

17 de set, 11:33PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Secretário de Parcerias Público Privadas de Santa Catarina e com docente especialista em infraestrutura e parcerias público privadas".

06 de set, 11:45PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial".

06 de set, 11:42PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Sergipe".

05 de set, 15:10PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)".

04 de set, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 2319/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer seja revisto o despacho que determinou a apensação dos Projetos de Lei n° 3.453, de 2008, e n° 6.964, de 2017, ao Projeto de Lei n° 2.892, de 2011".

04 de set, 15:00PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Lucas Gonzalez que requer a realização de Mesa Redonda em Minas Gerais (MG) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas.

04 de set, 15:00PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Lucas Gonzalez que requer a realização de audiência pública para debater as Parcerias Público Privadas (PPP''s), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Com participação de representantes da Houer Concessões, da Hidroconsult, da Deméter Engenharia e do Banco BDMG

04 de set, 12:38PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2319/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer seja revisto o despacho que determinou a apensação dos Projetos de Lei n° 3.453, de 2008, e n° 6.964, de 2017, ao Projeto de Lei n° 2.892, de 2011".

03 de set, 18:06PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer a realização de Mesa Redonda em Minas Gerais (MG) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas".

03 de set, 18:05PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater as Parcerias Público Privadas (PPP''s), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Com participação de representantes da Houer Concessões, da Hidroconsult, da Deméter Engenharia e do Banco BDMG".

27 de ago, 15:00PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Laercio Oliveira que requer a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC) no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial.- representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC)

21 de ago, 14:21PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2019, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que: "Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a expedição de convite para a oitiva, por esta Comissão Especial, de representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON)".

21 de ago, 12:00PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater as Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. - Representante da Advocacia Geral da União (AGU)- Representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)- Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)- Representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)".

21 de ago, 15:00PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Arnaldo Jardim que requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei n.º 11.079, de 2004.

21 de ago, 15:00PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Arnaldo Jardim que requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE).

21 de ago, 15:00PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Arnaldo Jardim que requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas, previsto na Lei n.º 13.529, de 4 de dezembro de 2017.

21 de ago, 15:00PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2019 do Sr. João Maia que requer realização de Audiência Pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Convidado: Rafael Valim, Secretário da Comissão de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da OAB.

21 de ago, 15:00PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2019 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a inclusão de representante da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial.

21 de ago, 15:00PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Eduardo Costa que requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade e inovações do Marco Regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs), Concessões Públicas e dos Fundos de Investimentos em Infraestrutura e os impactos na Gestão Pública. Convidados:1. José Salim Mattar - Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia;2. Martha Seillier - Secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); 3. Márcio Iorio Aranha - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB);4. Lucas Rocha Furtado - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB).

21 de ago, 12:01PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC) no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial.- representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC)".

20 de ago, 17:51PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei n.º 11.079, de 2004".

20 de ago, 17:51PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE)".

20 de ago, 17:51PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas, previsto na Lei n.º 13.529, de 4 de dezembro de 2017".

20 de ago, 15:25PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pelo Deputado João Maia (PL-RN), que: "Requer realização de Audiência Pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Convidado: Rafael Valim, Secretário da Comissão de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da OAB".

19 de ago, 15:42PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a inclusão de representante da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial".

14 de ago, 18:32PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade e inovações do Marco Regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs), Concessões Públicas e dos Fundos de Investimentos em Infraestrutura e os impactos na Gestão Pública. Convidados:1. José Salim Mattar - Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia;2. Martha Seillier - Secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); 3. Márcio Iorio Aranha - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB);4. Lucas Rocha Furtado - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB)".

13 de ago, 14:30PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Rubens Bueno que requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Paraná por parte desta Comissão Especial.

13 de ago, 14:30PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Silvio Costa Filho que solicita o convite ao Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, para debater o Plano de Governo para concessões, privatizações e parcerias público-privadas.

13 de ago, 00:00PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de Audiências Públicas pela Comissão Especial, com a inclusão dos seguintes nomes/entidades: Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop); Associação Brasileira das Concessionárias Privadas e Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon); João Paulo da Silveira Ribeiro, do Conselho Federal da OAB; e Rafael Veras de Freitas, da OAB/RJ.

13 de ago, 00:00PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de Mesa Redonda em São Paulo (SP) , com a inclusão de Mesas Redondas também nos estados do RS, MG, RJ, CE, BA, CE e no Centro Oeste.

13 de ago, 15:38PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão de representantes Juristas da OAB na Audiência Pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas".

12 de ago, 13:05PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), que: "Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Paraná por parte desta Comissão Especial".

07 de ago, 14:55PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), que: "Solicita o convite ao Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, para debater o Plano de Governo para concessões, privatizações e parcerias público-privadas".

06 de ago, 00:00PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

06 de ago, 17:19PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela PL345308, com as proposições PL-3092/2008, PL-259/2007, PL-2819/2008, PL-2039/2015, PL-2365/2015, PL-6780/2016, PL-1650/2015, PL-7869/2017, PL-2892/2011, PL-4076/2015, PL-6964/2017, PL-7063/2017 apensadas.

06 de ago, 15:54PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a realização de Audiências Públicas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas.Convidados:Representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIBRepresentante da Associação Nacional de Infraestrutura de Transportes - ANDITRepresentante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBICRepresentante da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos - ANEAARepresentante da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTPRepresentante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCRRepresentante da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCERepresentante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de CapitaisAugusto Neves Dal Pozzo, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - IbejiRosane Meneses Lohbauer, Madrona AdvogadosGesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas/SP e sócio-diretor da GO AssociadosFernando Vernalha, Vernalha Guimarães & Pereira AdvogadosTarcísio Freitas, Ministro da InfraestruturaGustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento RegionalJosé Mucio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCUOnyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa CivilMartha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de InvestimentosCarlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia;Waldery Rodrigues Junior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia;Fabio Almeida Abrahão, Diretor de Governo e Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Augusto Aras, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Econômica e do Consumidor do Ministério Público Federal".

06 de ago, 15:51PL706317Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a realização de Mesa Redonda em São Paulo (SP) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas".

16 de jul, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

09 de mai, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

02 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

26 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

À CFT o Memo nº 039/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.

24 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Despacho exarado no Requerimento n. 1299/2019, conforme o seguinte teor: Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.299/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 2.892/2011, n. 4.076/2015, n. 6.964/2017 e n. 7.063/2017 ao Projeto de Lei n. 3.453/2008. No que atine ao Projeto de Lei n. 7.803/2014, indefiro o Requerimento, haja vista que se trata de projeto de consolidação, sujeito a regime especial de tramitação. Revejo, ainda, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.453/2008, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ademais, tendo em vista que a referida proposição versa sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.453/2008: À CSSF, à CDEICS, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade].

24 de abr, 12:02PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1299/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a tramitação conjunta, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições que menciona".

18 de jan, 16:55CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03 de jul, 18:58CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

28 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

05 de mai, 12:05CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

11 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.

12 de jun, 16:49CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.453/08, dos PL's nºs 259/07, 2.819/08 e 3.092/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.453/08 e dos PL's nºs 259/07 e 3.092/08, apensados, na forma do Substitutivo da CTASP, e pela rejeição do PL nº 2.819/08, apensado.

12 de jun, 16:49CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG).

12 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG), para atualizar legislação orçamentária.

12 de jun, 10:20CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG).

05 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG)

07 de nov, 17:24CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

21 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)

08 de mar, 15:40CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

11 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

10 de mai, 15:26CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

06 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)

03 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira para atualizar legislação orçamentária.

11 de nov, 10:47CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.453/08 e dos PL's nº's 259/07, 2.819/08 e 3.092/08, apensados, desde que acolhidas as alterações introduzidas pelo Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.453/08 e dos PL's nº's 259/07, 2.819/08 e 3.092/08, apensados, com Substitutivo.

11 de nov, 10:47CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

09 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

08 de nov, 14:22CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.453/08, dos PL's nºs 3.092/08, 2.819/08 e 259/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453/08, dos PL's nºs 3.092/08, 2.819/08 e 259/07, apensados, com Substitutivo.

08 de nov, 14:22CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

30 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

09 de mar, 14:24CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

17 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)

17 de nov, 16:28CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Marcelo Castro

09 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2009)

24 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)

24 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/06/09, PÁG 32090 COL 02, Letra A.

18 de jun, 16:07CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3092/2008, PL-259/2007, PL-2819/2008 apensadas.

18 de jun, 15:43CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de jun, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03 de jun, 15:43CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 3092/2008, e do PL 259/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2819/2008, apensado.

03 de jun, 15:43CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira

17 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

12 de fev, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008)

02 de dez, 16:47CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação deste, do PL 3092/2008, e do PL 259/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2819/2008, apensado.

02 de dez, 16:47CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli

03 de set, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2008)

13 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

03 de jun, 17:32CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3092/2008, PL-259/2007, PL-2819/2008 apensadas.

03 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 06 08 PAG 24679 COL 01.

28 de mai, 14:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28 de mai, 14:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2819/2008.

28 de mai, 14:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-259/2007.

28 de mai, 14:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apensem a este o PL 259/2007, e o PL-2819/2007 e apensado.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

26 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebido Ofício nº 754/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei do Senado nº 624, de 2007, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que "Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo".

26 de mai, 08:45PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.