Projeto de Lei

PL 3454/2021

Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Frota

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Conflito de Interessesconfiguraçãoconflito de interessesaplicação financeiraterritório nacionalpaís estrangeirorecursos privadosterceirooperação financeiraconhecimentoapropriaçãomotivocargo públicofunção pública. _Participação societáriaempresasedepaíspaís estrangeiro. _Agente públicoanterioridadeposterioridadeexercício de cargo públicoempregoapresentaçãodeclaração de bens e rendimentos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

18 de nov, 17:53CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3433/2021
23 de abr, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3433/2021, ao qual esta proposição está apensada.
28 de mar, 09:46CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3433/2021
11 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 34.
Documento
11 de nov, 15:41CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
10 de nov, 19:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3433/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de out, 09:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3454/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3433/2021
Último andamento: 18 de nov, 17:53 · Recebimento