Projeto de Lei

PL 3465/2015

Altera a Lei nº 8.080/1990, para proibir a discriminação de sexo do acompanhante da parturiente.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 28 de out de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da SaúdeproibiçãoDiscriminação de gêneroacompanhanteparturientemulher.

Documentos oficiais

27 de abr, 10:12CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
10 de jul, 16:09CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
16 de nov, 18:25CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
16 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 87 COL 01.
Documento
12 de nov, 11:27MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6567/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
28 de out, 21:07PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3465/2015, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que: "Altera a Lei nº 8.080/1990, para proibir a discriminação de sexo do acompanhante da parturiente".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6567/2013
Último andamento: 27 de abr, 10:12 · Recebimento