Projeto de Lei

PL 3477/2023

Dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos (CFGP).

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 07 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fábio Teruel MDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Palavras-chave

CriaçãoComissão de Fiscalização de Gastos Públicos (CFGP)órgão independentefiscalizaçãomonitoramentodescriçãogastoPoder público. _ Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos (CFGP)composiçãomembroatribuiçãorealizaçãoparceriauniversidadeinstituto de pesquisaorganização da sociedade civilaprimoramentometodologiaauditoriagarantiaparticipaçãosociedade civilcontroledespesa pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

22 de set, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.
21 de set, 14:18MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 49, incisos IX e X, 70 e 71 da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
07 de jul, 17:14MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3477/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos (CFGP)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de set, 00:00 · Publicação de Proposição