PL 3492/2020

04 de dez, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Declaração de Prejudicialidade

Declarado prejudicado, em decorrênci da aprovação do Req.39/2024, do Dep. Vinicius Carvalho.

19 de abr, 14:17CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDC.

19 de abr, 14:11CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2242/2020

16 de abr, 00:00CCPAguardando Autorização do Despacho

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 306

15 de abr, 00:00CCPAguardando Autorização do Despacho

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 866

15 de abr, 10:25MESAAguardando Autorização do Despacho

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2242/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24 de jun, 16:23MESAAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3492/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências”, para modificar o caput do art. 4º, que trata das regras do direito de arrependimento do consumidor durante a PANDEMIA de COVID-19, na forma que especifica. ".