Projeto de Lei
PL 3509/2021
Institui-se penalidade à violência política e profissional de gênero e prevê outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
22 de jul, 11:06CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 5611/2020, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov, 18:41CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 614.
Documento11 de nov, 19:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5611/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de out, 09:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3509/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Institui-se penalidade à violência política e profissional de gênero e prevê outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5611/2020
- Último andamento
- 22 de jul, 11:06 · Notificacao para Publicação Intermediária
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