Projeto de Lei
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
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Autoria
Documentos oficiais
13 de set, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14/09/2024 PÁG 272.
Documento12 de set, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3512/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3564/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10 de set, 20:04MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3564/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer que a retirada de tramitação do PL 3512/2024".
Documento10 de set, 19:09MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3512/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".
Documento10 de set de 2024REQ 3564/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requer que a retirada de tramitação do PL 3512/2024.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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