Projeto de Lei

PL 3532/2019

Dispõe sobre instrumentos de desconcentração regional dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do mecanismo de incentivo fiscal, no âmbito do Pronac.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 13 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Raul Henry MDB

Temas

Cultura Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei RouanetcritériodistribuiçãorecursosFundo Nacional da Cultura (FNC)proporcionalidaderegião geográficaincentivo fiscalfixaçãovalordeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)doaçãoprojeto culturalPrograma Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)tributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez, 14:18CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-825/2019
12 de set, 09:52CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-825/2019
08 de jul, 16:35CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
08 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 167.
Documento
05 de jul, 11:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-825/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
13 de jun, 16:09SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3532/2019, pelo Deputado Raul Henry (MDB/PE), que "Dispõe sobre instrumentos de desconcentração regional dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do mecanismo de incentivo fiscal, no âmbito do Pronac".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 825/2019
Último andamento: 12 de jun, 00:00 · Notificações