Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação e oferta gratuita de cadastro no REDOME por unidades de saúde e laboratórios.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
08 de out, 17:16CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3077/2025.
08 de out, 17:16CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
06 de out, 10:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3077/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de out, 15:02CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 3077/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jul, 20:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3537/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação e oferta gratuita de cadastro no REDOME por unidades de saúde e laboratórios".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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