Projeto de Lei

PL 3553/2026

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento de análise técnica de causa raiz nas contratações de obras e serviços de engenharia.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 08 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Zé Adriano PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)diretrizesinvestigaçãoacidenteObra pública

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

09 de set, 10:55CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
02 de set, 17:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
08 de jul, 12:39MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3553/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento de análise técnica de causa raiz nas contratações de obras e serviços de engenharia".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 09 de set, 10:55 · Recebimento