Projeto de Lei
PL 3555/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir expressamente o ato de abandono e a proibição de guarda nos crimes ambientais contra os animais, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
28 de jul, 16:39CCPTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2919/2026 a esta proposição.
17 de jul, 13:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2919/2026
Documento08 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
06 de out, 10:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-269/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de jul, 16:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3555/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir expressamente o ato de abandono e a proibição de guarda nos crimes ambientais contra os animais, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 269/2019
- Último andamento
- 28 de jul, 16:39 · Notificação de Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.