Projeto de Lei

PL 3565/2026

Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 08 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Leite UNIÃO

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

alteraçãoCódigo Penal (1940)Tipificação de condutaTipicidade penalimputaçãoContravenção penalAumento da penacombateDenunciação caluniosaviolência domésticaviolência contra a mulhermedida protetiva

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

08 de set, 16:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
02 de set, 17:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
08 de jul, 14:27MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3565/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 08 de set, 16:24 · Recebimento