Projeto de Lei

PL 3574/2015

Proíbe o uso de produtos fumígenos em veículos particulares onde haja pessoas menores de idade sendo transportadas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de nov de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº9.294, de 1996.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antifumoproibiçãoutilizaçãocigarrocigarrilhacharutocachimboveículo particularpresençamenor de idade.

Tramitação 9 andamentos

  1. 28 de mai, 13:06CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 4074/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 4074/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de abr, 15:44CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-561/2015

  4. 13 de set, 17:14CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-561/2015

  5. 05 de fev, 14:27CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-561/2015

  6. 17 de nov, 17:45CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 17 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 329 COL 01.

    Documento
  8. 13 de nov, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-561/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  9. 10 de nov, 18:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3574/2015, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que: "Proíbe o uso de produtos fumígenos em veículos particulares onde haja pessoas menores de idade sendo transportadas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 561/2015
Último andamento
28 de mai, 13:06 · Notificacao para Publicação Intermediária