PL 359/2021

01 de jun, 11:31CSAUDE

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.

13 de mar, 00:00CSAUDE

Notificações

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.

07 de nov, 00:00CSAUDE

Notificações

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.

23 de abr, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 226

23 de abr, 15:10CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

23 de abr, 09:45MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-14/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09 de fev, 18:24MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 359/2021, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Altera o inciso I do artigo 10, acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do artigo 3º, acrescenta o §2º ao artigo 6º, renumerando como §1º o parágrafo existente, todos da Lei 9.263/1996 e dá outras providências".