Projeto de Lei

PL 3591/2026

Institui a Lei Trabalho Protegido, Futuro Qualificado, cria a Política Nacional de Proteção do Trabalhador em Transições Produtivas, Tecnológicas, Energéticas, Climáticas e Organizacionais, estabelece o Plano de Transição Laboral e Requalificação Profissional, disciplina medidas de prevenção à dispensa coletiva, recolocação assistida, qualificação permanente, transparência e proteção da empregabilidade, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CICS Apresentada em 08 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

criaçãopolítica públicaproteçãoTrabalhador qualificadomodernizaçãoempresaInclusão produtivaTransformação digitalSistema de produçãoTecnologiaReinserção laboralInovação tecnológicaautomaçãointeligência artificialTransição energéticaDireito do trabalhoNegociação coletiva de trabalhoempregadorSelo de certificaçãoTrabalho protegido

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

08 de set, 10:36CICSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
02 de set, 17:07MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
08 de jul, 17:12MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3591/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Trabalho Protegido, Futuro Qualificado, cria a Política Nacional de Proteção do Trabalhador em Transições Produtivas, Tecnológicas, Energéticas, Climáticas e Organizacionais, estabelece o Plano de Transição Laboral e Requalificação Profissional, disciplina medidas de prevenção à dispensa coletiva, recolocação assistida, qualificação permanente, transparência e proteção da empregabilidade, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 08 de set, 10:36 · Recebimento