PL 3601/2020

20 de mai, 00:00CEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Expedição de Documento

Declarado prejudicado o PL 3601/2020, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

30 de out, 11:23CEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela rejeição.

30 de out, 11:23CEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA).

04 de set, 14:07CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA).

18 de jun, 23:59CEPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão

28 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

17 de mar, 13:54CEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)

15 de mar, 18:20CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

31 de jan, 00:00CEPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão

05 de mai, 23:59CEPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão

13 de abr, 20:23CEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

25 de mar, 13:20CEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)

25 de mar, 13:04CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

11 de mar, 11:05CEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CE.

10 de dez, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.

09 de dez, 13:15MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Distribuição

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02 de jul, 11:28MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3601/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera de forma excepcional a Lei nº 9.870/99, para garantir o direito de rematrícula ou renovação de matrícula aos alunos das instituições de ensino privadas até o ano de 2022, na forma que estabelece".