PL 3616/2015

07 de mai, 18:36CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 1412/2015, ao qual esta proposição está apensada.

06 de ago, 17:01CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 1412/2015, ao qual esta proposição está apensada.

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1412/2015, ao qual esta proposição está apensada.

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

30 de mai, 17:22CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1412/2015

18 de jan, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Notificações

À CDC, Memo nº 012/16-COPER informando sobre a apensação deste ao PL 1412/15 e enviando etiqueta de novo despacho.

12 de jan, 10:06MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 3665/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.665/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.616/2015 ao Projeto de Lei n. 1.412/2015, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.412/2015 para sujeitá-lo à apreciação do Plenário e para incluir a apreciação de mérito pela Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se”.

02 de dez, 14:11PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3665/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.412 e 3.616, ambos de 2015".

25 de nov, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)

20 de nov, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

20 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/15 PÁG 67 COL 01.

18 de nov, 11:04MESATramitando em Conjunto

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

11 de nov, 19:37PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3616/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para tipificar como crime a prática reiterada, contra um ou mais consumidores das condutas descritas nos artigos 18, § 1º; 35, 39 e 42 por parte dos fornecedores de produtos e serviços".