Projeto de Lei

PL 3632/2020

Altera aLei nº 9.279, de 14 de maio de 1996,para permitir que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI contrate empresas especializadas para auxiliar no processo técnico de concessão de patentes de invenção.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 03 de jul de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Valdevan Noventa PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Ciência, Tecnologia e Inovação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)contrataçãoempresaagilizaçãoprocedimentopatente de invenção.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 222
Documento
27 de abr, 17:48MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", c/c art. 84, inciso VI, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
Documento
03 de jul, 14:15MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3632/2020, pelo Deputado Valdevan Noventa (PL/SE), que "Altera aLei nº 9.279, de 14 de maio de 1996,para permitir que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI contrate empresas especializadas para auxiliar no processo técnico de concessão de patentes de invenção".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 02 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição