Projeto de Lei

PL 3634/2021

Altera o art. 1814 da Lei nº 11.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 15 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)sentença cívilexclusãosucessão (direito civil)herdeirolegatáriosucessor (direito civil).

Documentos oficiais

08 de mai, 12:39CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 8205/2017, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-8205/2017
24 de nov, 20:02CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
23 de nov, 21:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8205/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de out, 16:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3634/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera o art. 1814 da Lei nº 11.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 8205/2017
Último andamento: 08 de mai, 12:39 · Notificacao para Publicação Intermediária