PL 3636/2019

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.

16 de jul, 16:25CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.

15 de jul, 10:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6042/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12 de jul, 00:00SECAP(SGM)Tramitando em Conjunto

Encaminhamento

Despacho Chancelado

18 de jun, 19:47PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3636/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal para determinar que o prestador de serviços públicos deverá divulgar informações aptas a demonstrar a eficiência dos serviços prestados".

18 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 408/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 348, de 2015, de autoria do Senador Antonio Anastasia, constante dos .autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para determinar que o prestador de serviços públicos deverá divulgar informações aptas a demonstrar a eficiência dos serviços prestados".