PL 3649/2025

01 de set, 09:24CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

26 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.

25 de ago, 14:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de jul, 15:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3649/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Institui a obrigatoriedade de a interrupção e a instituição de ações, programas e políticas públicas federais serem precedidas por análises cientificamente validadas, preferencialmente com base em dados quantitativos".