PL 3653/1997

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

02 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 556/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

17 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12030/2009. DOU 18/09/09 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 758/09. DOU 18/09/09 PÁG 32 COL 02.

31 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.823/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 845/08/PS-GSE.

09 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática do PL 244/2007, apensado, em face da declaração de prejudicialidade do mesmo.

09 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.653-D/97).DCD de 10/12/08 PÁG 57794 COL 02.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Em conseqüência, ficam prejudicados: o Projeto inicial, o PL nº 244/07, apensado, os Substitutivos e as Emendas apresentadas.

09 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovado o Destaque de Bancada do PT que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

09 de dez, 19:31PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:30).

06 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 07/08/08, PÁG 35929 COL 01, Letra C.

25 de jun, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o parecer com complementação de voto.

25 de jun, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, e do PL 244/07, apensado, com substitutivo.

25 de jun, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Laerte Bessa

17 de jun, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep Marcelo Itagiba

12 de jun, 09:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta da Deputada Marina Maggessi.

04 de jun, 10:43CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste e do PL 244/07, apensado, com substitutivo.

28 de mai, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator.

20 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

20 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20 de mai, 11:59CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste e do PL 244/07, apensado, com substitutivo.

20 de mai, 11:59CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSPCCO, pelo Dep. Laerte Bessa

29 de abr, 14:06PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2634/2008, pelo Deputado Barbosa Neto, que "Requer a inclusão do PL 3.653/1997 na Pauta do Plenário".

08 de abr, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)

19 de dez, 14:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19 de dez, 14:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)

18 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18 de dez, 14:49CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CTASP, dos Substitutivos 1 e 2 da CCJC, e do PL 244/07, apensado.

18 de dez, 14:49CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSPCCO, pelo Dep. Valtenir Pereira

13 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

13 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

12 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

05 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

05 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05 de dez, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão a requerimento dos Deputados Valtenir Pereira e Márcio França, Líder do PSB, por duas sessões.

04 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29 de nov, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29 de nov, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

28 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

21 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

21 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

21 de nov, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, face à ausência do relator.

20 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

20 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14 de nov, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14 de nov, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13 de nov, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

13 de nov, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

12 de nov, 18:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12 de nov, 18:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)

09 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

À republicação - avulso letra B, em virtude de apensação.

12 de set, 20:38PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1661/2007, pelo Deputado Jovair Arantes, que requer a inclusão na Ordem do Dia da proposição PL-3653/1997, que tramita nesta Casa sob o rito da urgência do art. 155, que dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

26 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1211/2007, pelo Deputado Pedro Henry, que solicita a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3653, de 1997.

15 de mai, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)

03 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CSPCCO o Memorando nº 60/07 - COPER solicitando apensar o PL 244/07 ao de nº 3653/97

02 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 752/07, conforme despacho exarado do seguinte teor "Defiro. Apense-se o PL. 244/07 ao PL. 3653/97, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-seDCD 03 05 07 PAG 20408 COL 01

19 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-365/2007.DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01

12 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 752, de 2007, pelo Deputado João Campos, que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 244/07 e n° 3.653/97."

27 de fev, 19:14MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 63 COL 01 SUPLEMENTO A.

22 de nov, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos Substitutivos da CTASP e da CCJC.

07 de nov, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)

24 de out, 18:14CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos Substitutivos da CTASP e da CCJC.

05 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4310/2006 => PL 3653/1997.

05 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3653, de 1997.DCD de 06/09/06, PÁG 43597 COL 02.

05 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 4310/2006, pela Dep. Maninha e outros, que "requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3653, de 1997."DCD de 06/09/06 PÁG 43378 COL 01.

05 de abr, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)

31 de mar, 10:53CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

23 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

23 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho

Deferido o Req 3738/06 e revisto o despacho inicial aposto ao PL 3653/97, para incluir a CSPCCO, que deverá pronunciar-se após a CCJC, haja vista a existência de pareceres da CTASP e da CCJC.DCD de 25/03/06 PÁG 15280 COL 02.

09 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Apresentação do REQ 3738/2006, pelo Dep. Moroni Torgan, que "requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.653, de 1997, que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências", para que a matéria seja submetida também à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado."

08 de mar, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09 03 06 PAG 11017 COL 01, Letra B.

08 de mar, 13:49MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Publique-se o Ofício nº 478-PP/05, da CCJC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II alínea “g” do RICD, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito.Regime de Tramitação: Ordinária

01 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

01 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão, com substitutivo modificado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

29 de nov, 15:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

04 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

30 de jun, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Darci Coelho e Luiz Eduardo Greenhalgh.

29 de jun, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

02 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/05/2005

13 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

05 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

08 de dez, 16:21CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

14 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

01 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

01 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda

29 de mai, 10:11CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

25 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

08 de jan, 15:29CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

22 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 04 99. Foi apresentada uma emenda

20 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP GERALDO MAGELA.

03 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

02 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

02 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0139 COL 01.

19 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP SILVIO PESSOA.

19 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.Foram apresentadas 4 emendas.

18 de mai, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CCJR.

06 de mai, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, COM SUBSTITUTIVO.(PL. 3653-A/97).

06 de abr, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

26 de mar, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

13 de jan, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, COM SUBSTITUTIVO.

04 de nov, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

27 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP LUCIANO CASTRO.

27 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

15 de out, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CTASP.

07 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07/10/1997 PÁG 31352 COL 01.

23 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho* (inativa)

À CTASP E CCJR. (DESPACHO INICIAL)

23 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARLINDO CHINAGLIA.