Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Douglas ViegasUNIÃOPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão do Esporte vota propostas legislativas para fomentar políticas do setor
Anunciou o projeto na pauta, declarou lido o parecer da relatora, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer
09 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5558/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3654/2025.".
08 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do parecer da Relatora.
27 de nov de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
27 de nov de 2025 · CESPO
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 CESPO, com substitutivo.
18 de nov de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
11 de nov de 2025 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
29 de out de 2025 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2025)
22 de out de 2025 · CESPO
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
22 de out de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
10 de set de 2025 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago de 2025 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
27 de ago de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
26 de ago de 2025 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
25 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3654/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.