Projeto de Lei

PL 3656/2024

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial de forma integral ou majoritariamente autônoma.

Tramitando em Conjunto Em CCULT Apresentada em 23 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Leonardo Gadelha PODE

Temas

Justiça e Cidadania Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Direitos Autorais (1998)proibiçãoregistroobra intelectualobra protegidaautoria (publicação)inteligência artificial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

03 de jun, 11:09CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2721/2024, ao qual esta proposição está apensada.
07 de abr, 00:00CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 2721/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun, 00:00CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 2721/2024, ao qual esta proposição está apensada.
23 de out, 09:26CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
22 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
21 de out, 07:28MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2721/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de set, 10:55MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3656/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial de forma integral ou majoritariamente autônoma".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2721/2024
Último andamento: 03 de jun, 11:09 · Notificacao para Publicação Intermediária