Projeto de Lei

PL 3678/2024

Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Crime de trânsitolesão corporal culposatráfegoveículovia públicatravessia de pedestresinistro.

Documentos oficiais

21 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 3330/2024, ao qual esta proposição está apensada.
16 de abr, 14:29CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 3330/2024, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
22 de out, 15:01CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de out, 07:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3330/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
24 de set, 12:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3678/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.