Projeto de Lei
PL 3685/1989
REGULAMENTA O ARTIGO QUINTO, INCISOS XLI E XLII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEDANDO QUALQUER DISCRIMINAÇÃO QUE ATENTE CONTRA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Sobre o projeto
APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
06 de fev, 15:22PLENArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Documento02 de fev, 00:00MESAArquivada
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 01.
20 de out, 00:00CCJCArquivada
Não Informado
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 25 11 89 PAG 13756 COL 03.
25 de set, 00:00PLENArquivada
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 09 89 PAG 10298 COL 01.
Documento25 de set, 00:00MESAArquivada
Não Informado
DESPACHO A CCJR.
13 de set, 00:00PLENArquivada
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 14 09 89 PAG 9423 COL 03.
Requerimentos 1 apresentado
06 de fev de 2023REQ 42/2023Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de Proposição
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Arquivada
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 06 de fev, 15:22 · Apresentação de Requerimento
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