Projeto de Lei

PL 3706/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 15 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Clarissa Tércio PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Direito Constitucional

Palavras-chave

alteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoConteúdo educativoConstituição Federal (1988)Educação básicadiretrizesCidadaniadireitosdeveresCidadãoEstado Democrático de Direito

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de jul, 11:09MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3706/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de jul, 11:09 · Apresentação de Proposição