Projeto de Lei
PL 3717/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre autorização especial de trânsito para tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
03 de nov, 15:35CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago, 12:26CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/2023.
15 de ago, 09:39MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3239/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de ago, 13:43MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3717/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre autorização especial de trânsito para tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3239/2023
- Último andamento
- 03 de nov, 15:35 · Notificacao para Publicação Intermediária
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