Projeto de Lei

PL 3724/2026

Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, objetivando informação à sociedade e consolidação de políticas e medidas públicas para o enfrentamento ao roubo, furto, receptação e outros ilícitos envolvendo medicamentos, e dá outras providências.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 15 de jul0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Alberto Fraga PL

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Alteraçãolei federalSistema Nacional de Controle de MedicamentosrastreabilidadedistribuiçãoMedicamentoconsolidaçãoInformaçãofurtoroubomedicamento

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de jul, 15:41MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3724/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, objetivando informação à sociedade e consolidação de políticas e medidas públicas para o enfrentamento ao roubo, furto, receptação e outros ilícitos envolvendo medicamentos, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de jul, 15:41 · Apresentação de Proposição