Projeto de Lei

PL 3726/2026

Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 15 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Justiça e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995)Lei do Juizado Especial Federal (2001)Código de Processo Civil (2015)Tribunal de JustiçaTribunal Regional Federal (TRF)incentivoAutocomposição (direito civil)Conciliação judicialdemandaAssistência à saúdeSaúde suplementarJudicialização da saúdeTutela jurisdicionalDireito à saúdealteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)critérioreajustePlano de saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de jul, 16:14MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3726/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de jul, 16:14 · Apresentação de Proposição