Projeto de Lei
PL 3727/2026
Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 15 de jul0 seguidores
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)diretrizespadrão mínimocuidadoIdosoAcolhimento institucionalCuidador de idososGeriatraDireito à dignidadePrincípio da dignidade da pessoa humanaDireitos do idoso
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
15 de jul, 16:17MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3727/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG), que "Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências".
Documento
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Autorização do Despacho
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 15 de jul, 16:17 · Apresentação de Proposição
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