Projeto de Lei

PL 3743/2019

Veda a utilização de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de todo o país.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 26 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Proibiçãodistribuição gratuitavendasacola plásticaestabelecimento comercialpaíssubstituiçãomaterial reutilizável. descumprimentopenalidade.

Documentos oficiais

11 de mar, 18:28CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
18 de jul, 17:09CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
18 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/19 PÁG 22.
Documento
12 de jul, 12:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-847/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de jun, 17:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3743/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Veda a utilização de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de todo o país".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 847/2007
Último andamento: 11 de mar, 18:28 · Notificacao para Publicação Intermediária