Projeto de Lei
PL 3744/2019
Disciplina a venda e distribuição de sacolas plásticas a consumidores para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
11 de mar, 18:28CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
18 de jul, 17:09CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
18 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/19 PÁG 23.
Documento12 de jul, 12:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5698/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de jun, 17:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3744/2019, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Disciplina a venda e distribuição de sacolas plásticas a consumidores para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CMADS
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5698/2009
- Último andamento
- 11 de mar, 18:28 · Notificacao para Publicação Intermediária
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.