PL 3744/2026

04 de set, 12:51CCTIAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCTI.

03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

02 de set, 17:08MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Defesa do Consumidor;Minas e Energia eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

15 de jul, 18:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3744/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui o Marco Legal do Mercado Descentralizado de Energia Elétrica – MMDEE, estabelece normas para o comércio bilateral de energia elétrica, cria o Ambiente Regulatório Experimental para inovação no setor elétrico, disciplina as comunidades energéticas inteligentes, os ativos energéticos digitais, os contratos inteligentes, a comercialização descentralizada de energia elétrica, altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.".