Projeto de Lei

PL 3752/2026

Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 16 de jul0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marcel Van Hattem NOVO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

garantiareferênciaatendimentoSistema Único de Saúde (SUS)Direito à informaçãodescumprimentoprazo máximoVoucher de atendimento médicoressarcimentoutilizaçãoexameRede privada de saúdeLista de esperameio eletrônico

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

16 de jul, 09:36MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3752/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 16 de jul, 09:36 · Apresentação de Proposição