Projeto de Lei

PL 3756/2026

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 16 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Adriana Ventura NOVO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

alteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)Lei do Programa Bolsa Família (2023)informaçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)capacitaçãotrabalhadorCompetência profissionalfamíliamercado de trabalhoPrograma (administração)Inclusão produtivaEmpreendedorismoparticipaçãoprioridadereinserçãocondiçãopermanênciaBolsa FamíliaAgência de fomentocrédito

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

16 de jul, 15:20MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3756/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 16 de jul, 15:20 · Apresentação de Proposição