Projeto de Lei

PL 3757/2026

Dispõe sobre a realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares.

Ag. Análise de Inconstitucionalidade Em MESA Apresentada em 16 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Helio Lopes PL

Temas

Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CritérioExame preventivoExame clínicoExame médicoMilitarForças ArmadasdiretrizesAssistência à saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

16 de jul, 15:28MESAAg. Análise de Inconstitucionalidade
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3757/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares.".
Documento

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Situação atual

Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 16 de jul, 15:28 · Apresentação de Proposição