PL 3764/2012

09 de set, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão

19 de out, 10:13CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal, com subemenda.

19 de out, 10:13CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

03 de jul, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

29 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 30/10/2021, Letra G.

29 de out, 15:06CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de out, 17:08CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de out, 15:32CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

27 de out, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

27 de out, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

23 de set, 11:17CSAUDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3764/2012.

23 de set, 11:17CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).

09 de set, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

24 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 25/06/2019, Letra F.

19 de jun, 17:12CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

18 de jun, 00:00CAPADRPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon.

13 de jun, 14:57CAPADRPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3.764/2012.

21 de mar, 00:00CAPADRPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)

13 de mar, 19:00CAPADRPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junji Abe, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

31 de jan, 23:59CAPADRPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Junji Abe, deixou de ser membro da Comissão

28 de nov, 11:13CAPADRPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (MDB-SP), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.764, de 2012.

28 de nov, 11:13CAPADRPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Junji Abe (MDB-SP).

10 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP)

07 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 231 COL 01., Letra E.

07 de fev, 16:47CAPADRPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

07 de fev, 11:53MESAPronta para Pauta

Distribuição

Substitutivo do Senado Federal Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18 de dez, 22:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3764/2012, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2017 (PL nº 3.764, de 2012, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre o fracionamento de medicamento de uso veterinário.".

18 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1467/2017, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 2017 (PL n° 3.764, de 2012, nessa Casa), que "Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim", que ora encaminha para apreciação desa Casa.

21 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 119/17/PS-GSE.

12 de jun, 15:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

07 de jun, 18:47CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).

01 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

25 de mai, 16:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de mai, 17:07MESAPronta para Pauta

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

24 de mai, 17:07MESAPronta para Pauta

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 497/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

23 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/05/2017 16:11:00. Não foram apresentados recursos.

11 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2017).

10 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/17, PÁG 882 COL 01, Letra C.

09 de mai, 19:04CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04 de mai, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado o Parecer.

04 de mai, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Adiamento de Discussão

Discutiu a Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

04 de mai, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato, pelo Deputado Antônio Bulhões.

08 de mai, 14:20CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.

08 de mai, 14:20CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

16 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP)

06 de fev, 17:47MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

06 de fev, 09:31MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

03 de fev, 15:22MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

01 de jul, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

05 de jun, 15:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.

05 de jun, 15:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

07 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2013)

15 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

07 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/10/13 PAG 45988 COL 01, Letra B.

26 de set, 14:21CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de set, 14:11CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de set, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18 de abr, 16:35CSAUDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação deste, da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda de Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda.

18 de abr, 16:35CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

04 de abr, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), para se manifestar sobre a emenda apresentada na CSSF

04 de abr, 14:12CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

14 de mar, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)

05 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00995 COL 02, Letra A.

20 de dez, 14:40CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de dez, 14:37CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

19 de dez, 10:00CAPADRPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19 de dez, 10:00CAPADRPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Junji Abe

19 de dez, 10:00CAPADRPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste, com emenda.

29 de nov, 15:35CAPADRPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hélio Santos (PSD-MA), pela aprovação deste, com emenda.

29 de nov, 15:35CAPADRPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Hélio Santos (PSD-MA).

16 de out, 00:00CAPADRPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de set, 00:00CAPADRPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2012)

04 de set, 00:00CAPADRPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hélio Santos (PSD-MA)

08 de ago, 17:46CAPADRPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

07 de ago, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Devolução à CCP

Devolução à CCP

07 de ago, 18:15CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

07 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

À CSSF o Memorando nº 172/12 - COPER solicitando a devolução deste.

02 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 03/08/2012

02 de ago, 17:47MESAPronta para Pauta

Distribuição

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.764/2012: À CAPADR, CSSF e CCJC (Art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]

05 de jul, 11:25PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5692/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.764, de 2012, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no rol de comissões temáticas destinadas a proferir parecer sobre a matéria".

06 de jun, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

28 de mai, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012)

25 de mai, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)

17 de mai, 17:24CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pel a CSSF.

16 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012

14 de mai, 11:35MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

25 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 26/04/12 PAG 14138 COL 02.

25 de abr, 17:55PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3764/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim".